ATA DA CENTÉSIMA QÜINQUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 05.12.1988.

Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Qüinquagésima Quinta Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Mano José, Nereu D’Ávila, Nilton Comin, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga, Werner Becker e Wilton Araújo.Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Ignácio Neis que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, a Srª. Secretária procedeu à leitura da Ata da Centésima Qüinquagésima Quarta Sessão Ordinária, que foi aprovada. À Mesa foram encaminhados: pelo Ver. Caio Lustosa, 02 Pedidos de Providências, solicitando que haja fiscalização mais eficiente e freqüente com o descarregamento de carne de peixe que abastece os estabelecimentos do interior do Mercado Público; calçamento da Rua Dr. Luiz da Silva Flores, no trecho compreendido entre as Ruas Dario Totta e Gabriel Mascarello. Ainda, foi apregoado o Pedido de Autorização nº 16/88 (proc. nº 2619/88). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n^os 02/88, da Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 08/88; 02/88, da Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13/88; 703;709/88, do Sr. Prefeito Municipal. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal do Ver. Jorge Goularte, solicitando inversão na ordem dos trabalhos e alterações na ordem de votação dos processos constantes da Ordem do Dia. Ainda, foram aprovados Requerimentos do Ver. Hermes Dutra, solicitando que os processos relativos a auxílios concedidos pelo Executivo Municipal sejam votados na próxima quarta-feira, e do Ver. Antonio Hohlfeldt, solicitando que o Projeto de Lei do Executivo nº 112/88 tenha adiada sua discussão e votação por uma Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em lª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 180; 165; 182/88, discutido pelo Ver. Frederico Barbosa; os Projetos de Lei do Executivo n^os 147; 144; 146/88; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 143/88. Também pronunciou-se, no período de Pauta, o Ver. Jorge Goularte. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação foram aprovados os Projetos de Lei do Legislativo n^os 152; 153; 154; 100; 101; 175/88; o Projeto de Lei do Executivo nº 91/88; os Projetos de Lei do Legislativo n^os 97; 98/85; o Pedido de Autorização nº 14/88, votados em bloco a Requerimento verbal, aprovado, do Ver. Jorge Goularte. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando dispensas de distribuição em avulsos e interstícios para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data: do Ver. Cleom Guatimozim, com relação aos Projetos de Lei do Legislativo n^os 152; 153/88; aos Projetos de Lei do Executivo n^os 91; 96; 97; 98; 99; 100; 110/88; 123/87; ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10/88; do Ver. Frederico Barbosa, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 154/88; do Ver. Jorge Goularte, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 175/88; ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/88; do Ver. Valdir Fraga, com relação aos Projetos de Lei do Legislativo n^os 97; 98; 100; 101/85. Estes Requerimentos foram votados em bloco a Requerimento verbal, aprovado, do Ver. Jorge Goularte. Após, o Sr. Presidente apregoou Oficio do Sr. Prefeito Municipal, solicitando a retirada do proc. nº 1687/88. Na ocasião, o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Antonio Hohlfeldt e Clóvis Brum, acerca do Ofício do Sr. Prefeito Municipal, anteriormente referido e da situação em que ficariam os funcionários da Secretaria Municipal de Cultura caso fosse aprovada a solicitação de retirada do processo nº 1687/88. Após, por solicitação do Ver. Clóvis Brum, foi efetuada nova verificação de “quorum”, registrando-se as presenças dos Vereadores Aranha Filho, Artur Zanella, Caio Lustosa, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Jorge Goularte, Mano José, Nereu D’Ávila, Werner Becker e Wilton Araújo. Constatada a inexistência de “quorum”, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e doze minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Artur Zanella e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e Jorge Goularte, o último como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente, requeiro a inversão dos trabalhos, sendo a Pauta apreciada em primeiro lugar, e, posteriormente, quando na Ordem do Dia, sejam votados em bloco os seguintes Projetos: PLL 152/88, PLL 021/88, PLL 153/88, PLL 154/88, PLL 097/85, PLL 098/85, PLL 100/85, PLL 101/85, PLL 175/88, PLE 091/88 e PA 014/88.

O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente, queria adendar, se o Ver. Jorge Goularte concordasse, que o processo constante do outro avulso, que trata do Plano de Subvenções, não fosse deixado para votação na quarta-feira, em função do acerto que houve aqui por causa do problema com as Emendas, já que não houve forma de se chegar ainda à redação, já há consenso.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Hermes Dutra. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. 2473/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 180/88, do Ver. Artur Zanella, que determina a comercialização das lojas dos Centros Comerciais da Vila Restinga.

PROC. 2605/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 147/88, que altera a Lei 5.595, de 04 de julho de 1985, que instituiu o Vale-Transporte, e dá outras providências.

PROC. 2160/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 165/88, do Ver. Artur Zanella, que revoga cobrança de infra-estrutura de conjuntos habitacionais, regularizados pelo DEMHAB.

PROC. 2501/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 144/88, que autoriza doação de imóvel ao Clube Uruguay de Porto Alegre e dá outras providências.

PROC. 2502/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 182/88, do Ver. Frederico Barbosa, que autoriza o Executivo Municipal a instituir a eleição direta para o cargo de Diretor do Atelier Livre da Prefeitura e dá outras providências.

PROC. 2524/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 146/88, que autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.

2ª SESSÃO

PROC. 2476/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 143/88, que altera redação de dispositivos da Lei nº 6.151, de 13 de julho de 1988, e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Artur Zanella.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, depois de um longo período sem vir a esta tribuna, retorno, neste final de mandato, para comentar, no primeiro dia de Pauta, o que será, provavelmente, o meu último Projeto de Lei encaminhado ao Plenário desta Casa e que tenho esperança - praticamente certeza - de que o Plenário aceitará o Requerimento que estou encaminhando à Mesa, de urgência, para que este Projeto possa ser votado ainda antes do dia 15 do corrente mês, quando termina mais esta Sessão Legislativa. Este Projeto de Lei autoriza o Executivo Municipal a instituir a eleição direta para o cargo de Diretor do Atelier Livre da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, e tem o objetivo de atender à solicitação que 8 professores fizeram, no dia 14 de março do corrente ano, às l5h30min, ao Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre, que também termina seu mandato, Dr. Alceu de Deus Collares. Após isto e não tendo sido atendido para o encaminhamento de uma eleição que oficializasse a eleição direta para a direção do Atelier Livre, o grupo de professores - mais de 20 professores e funcionários - encaminhou um pedido a alguns Vereadores, inclusive, se não me falta a memória, também ao Ver. Antonio Hohlfeldt, Líder do PT nesta Casa, para que se legislasse no sentido de fazer voltar aquilo que fiz enquanto fui Secretário de Educação, nos 7 meses, em 1985: criei e determinei que, pela primeira vez, se elegesse o Diretor do Atelier Livre de Porto Alegre, eleição esta que foi feita. A Diretoria eleita eu tive o prazer e a honra de conhecer após a eleição e, com ela, tive a oportunidade de conviver por longo tempo, sabendo de sua competência, eis que competência existe em todos aqueles que trabalham no Atelier Livre de Porto Alegre. Após deixar a Secretaria de Educação e Cultura, à época, e retornar a esta Casa, vi, entristecido, que a administração atual assumiu o Governo, pregou democracia e cancelou a eleição direta para o Atelier Livre de Porto Alegre, feita por este Vereador, segundo alguns, Secretário da Educação na época da ditadura, com a herança de 20 anos, e outras coisas mais que se diz muito aí por fora e que não se realiza, na prática. Após algum tempo, a “Zero Hora” do leitor, através de uma pessoa que desconheço, Fernando, mas não lembro o sobrenome, denunciava ao público de que na época da ditadura se fazia eleição no Atelier Livre, e na época da democracia se cortava a eleição. Tudo isso, reunido, me encorajou a entregar ao Plenário uma legislação que autoriza o Executivo a firmar, definitivamente, a eleição para diretor do Atelier Livre de Porto Alegre, nos moldes da legislação votada por esta Casa, que elege também a direção dos estabelecimentos escolares vinculados à Prefeitura Municipal, e chamada à atenção pelo digno Auditor-Geral desta Casa, que diz em seu Parecer: “Lembramos que antes da vigência da atual Constituição Federal, no nosso Município, foi editada a Lei Municipal 5.693, de 23 de dezembro de 1985, que autorizou o Executivo Municipal a instituir a eleição direta para os cargos de diretor e vice-diretor das escolas públicas municipais”; legislação absolutamente igual, ou seja, autorizando o Executivo e a atitude foi tomada pelo Executivo e as eleições estão sendo realizadas para as direções das escolas. É um apelo que faço ao Plenário, para que aceite o Requerimento de Urgência, para que votemos antes do final do ano, a determinação de que o Executivo terá de, democraticamente como pregou, eleger o diretor ou a diretora do Atelier Livre; segundo lugar, tenho convicção, apesar de não estar em Plenário, de que contarei com o apoio integral do Ver. Antonio Hohlfeldt, autor da legislação que instituiu as eleições nas escolas, e que já me antecipou que o PT pretende realizar, com ou sem legislação, a eleição para o Atelier Livre.

Acho que não podemos, apesar de ser suspeito, por ser o autor da legislação, deixar escapar esta oportunidade antes de 15 de dezembro, e estabelecer, definitivamente, um regramento para a eleição do Atelier Livre de Porto Alegre, equipamento dos mais importantes para a nossa Cidade. Desconheço quem será o Secretário de Cultura nomeado pelo Prefeito eleito de Porto Alegre; certamente será alguém com competência para dirigir uma área tão sensível, de uma Capital tão importante como Porto Alegre. Mas tenho certeza de que contarei, independente do nome de quem irá para a Secretaria, e quando este Projeto for votado, daqui a alguns dias, provavelmente já esteja indicado o Secretário, tenho absoluta convicção de que contarei, também, com o futuro titular, o apoio para este Projeto. E aproveito que o Ver. Antonio Hohlfeldt passa pela sala, para só ratificar o que disse: que tenho convicção, Vereador, de que contarei com o apoio de V. Exa. para o Projeto em Pauta, de instituição de eleição direta para a direção do Atelier Livre de Porto Alegre, porque conheço muito bem V. Exa. e tenho absoluta certeza de que o PT ira cumprir com algumas de suas promessas, pelo menos algumas, entre as quais, a de dirigir a Cidade democraticamente e não prometer - que nem o atual Prefeito - que cancelou a eleição do Atelier Livre, modestamente instituída, à época, por este Vereador, como disse, no final do regime ditatorial, segundo alguns, e que ousou, mesmo assim, abrir para os funcionários e professores do Atelier Livre uma eleição para que dirigissem aquele equipamento, já que eu, como Secretário de Educação e Cultura, não me sentia capacitado para dirigir, diretamente, aquele equipamento, mas sim achava que aqueles que lá trabalhavam tinham competência para dirigi-lo diretamente, isto sim, sob a orientação política do Secretário. Por isso, indiquei que a eleição estava liberada para que, na época o Prof. Bicca Pimentel, o Tatata Pimentel, autorizasse a eleição do Atelier Livre.

O Sr. Antonio Hohlfeldt: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço a oportunidade de intervir no seu discurso, em primeiro lugar, para dizer que, na época, fui um dos que incentivou esse comportamento do Atelier em relação aos professores, porque era absolutamente favorável. Tanto era favorável, que apresentei aqui o Projeto de Lei da eleição direta em relação aos diretores de escolas, e entendo que o Atelier Livre está, exatamente, no mesmo nível. Por uma interpretação, posteriormente, a Sra. Secretária Municipal de Educação entendeu que não cabia a aplicação desta Lei aos CIEM’s e ao Atelier. No segundo momento, voltou atrás em relação aos CIEM’s, tanto que eles têm feito, um ano após a sua criação, as eleições, e não voltou atrás em relação ao Atelier, a não ser quando pretendeu tirar da direção a Profª Ângela Souza, esposa do Dep. Carlos Augusto de Souza e, ao que parece, não se davam muito bem. Daí foi quando nós defendemos que, naquele momento, a Profª Ângela fazia um excelente trabalho à frente do Atelier, inclusive viabilizando as festividades de aniversário do mesmo. Agora eu já disse a V. Exa., eu havia sido procurado para apresentar este Projeto e, na ocasião, estava envolvido com a campanha e não tinha condições e V. Exa. disse que tinha entrado o projeto. V. Exa. tem todo o meu apoio não só na votação no Plenário, pois é uma questão de coerência, como também na defesa do Projeto, uma vez homologado pelo Prefeito, seja pelo Prefeito Collares, seja pelo Prefeito Olívio Dutra, a partir de janeiro, no sentido de que realmente haja esta prática. Eu entendo que o Atelier é uma escola como todas as demais do sistema, seja integrada à cultura ou à educação e, da mesma forma como o Ver. Valdir Fraga ao final de 1985 teve a grandeza de defender dessa tribuna o meu Projeto de Lei, que hoje é a Lei, eu quero também cumprimentar V. Exa. e dizer que V. Exa. terá também o meu voto sem problema nenhum, porque este é um bom projeto e isso é o que nos interessa e realmente tornar a administração mais aberta e mais democrática possível.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Muito obrigado, Vereador, e eu ousaria em antecipar o que V. Exa. veio a dizer no seu aparte, porque sabia da coerência de V. Exa., e até digo mais, o próprio Projeto diz, no art. 4°, que a regulamentação da eleição será por Decreto do Executivo Municipal, 60 dias após a vigência desta Lei, portanto, remete para o Governo do PT, remete para o futuro Prefeito para que regulamente e estabeleça o critério de eleição direta e nada mais. Critério este que será depois elaborado pela futura administração pelo prazo de 60 dias, conforme uma regulamentação que deverá ser feita. Por isso agradeço a manifestação de V. Exa. e tinha absoluta certeza e não seria outra. Há seis anos aqui estive convivendo com V. Exa. tenho a consciência de que V. Exa. agiu corretamente e isso posso atestar até o último dia de mandato em que estive ao lado de V. Exa.

O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Como este Projeto de autoria de V. Exa. e que merece o nosso respeito, eu gostaria ainda de acrescentar que o Projeto das ciclovias, em cujo conteúdo que V. Exa. teve a sua autoria minimizada ou deixada no anonimato como objetivo, eu gostaria de reiterar que ciclovias em Porto Alegre é com o Ver. Frederico Barbosa.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Muito obrigado, Vereador, eu encerro, Sr. Presidente, e não sendo um assunto em Pauta eu só posso afirmar ao Plenário que, antes do dia 15 de dezembro, eu voltarei a falar sobre o episódio de 13 anos de lutas sobre ciclovias e, segundo o Ver. Raul Casa, minimizados, agora, pelo aparecimento dos salvadores das soluções cicloviárias de Porto Alegre. Eu ousarei contar a verdade com a documentação toda que, certamente na última vez em que expus, saiu da tribuna com o Ver. Jorge Goularte. E estão todos os projetos protocolados, elaborados pelas administrações anteriores. Agora certamente se eu colocá-los na tribuna eles vão daqui ao estacionamento. Todos os projetos cicloviários estão elaborados, nada existe de moderno, nada existe de novo, a não ser o que já existe a mais tempo elaborado pela última administração Guilherme Socias Villela e agora na boca do povo, através dos salvadores da bicicleta em Porto Alegre. Muito obrigado.

O SR. HERMES DUTRA: Um brevíssimo aparte.

O SR. PRESIDENTE: Se for breve.

O Sr. Hermes Dutra: Serei breve. É só o seguinte Vereador: eu esses dias tentei desesperadamente ligar para um canal de televisão onde havia, onde se entrevistava um futuro Vereador, mas não consegui linha, não havia jeito de entrar, porque esta Cidade parece que ela não tem memória, e eu fico impressionado como se colocam inverdades na rua e que se tornam verdades. Aliás, não é só em relação a esse caso de V. Exa., é em geral. Eu fico verdadeiramente abismado com o que acontece nesta Cidade, neste Estado, neste País, com as inverdades, é impressionante. Eu ainda ontem ouvia que o Prefeito Jânio Quadros fez um negócio e olha eu não tenho nada que ver com o Jânio, ele mandou aumentar os funcionários pela OTN, desde que a receita desse Município subisse nesse patamar. Eu acho uma medida excelente essa e acho que deveríamos tomar em Porto Alegre, para garantir o pagamento em dia. Pois estariam dizendo na televisão que isso era uma barbaridade que ele inventou isso agora só para ralar com o Prefeito que está entrando, quando não é verdade, ao contrário garante a receita. Em relação a V. Exa., Vereador, é isso mesmo, mas se console Sr. Vereador que a história, na verdade, ela se repete. Ninguém reinventa a História.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito em Pauta, Ver. Jorge Goularte.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Senhor Presidente e Srs. Vereadores, em Pauta o Projeto deste Vereador, que denomina Rua Dr. Sérgio Schapoval um logradouro público de Porto Alegre. Na placa constará “vítima da violência urbana”. Para quem não sabe ou para quem esqueceu, porque a comunidade esquece com a facilidade muito grande, esse cidadão é um engenheiro de 42 anos que foi puxado por seu automóvel na esquina da Ramiro com a Protásio Alves, à luz do dia e assassinado junto à calçada. Porto Alegre está entregue à sanha dos marginais. Porto Alegre, a cada dia que passa, aumenta a insegurança e o descalabro no que concerne à segurança da população. Um amigo meu foi derrubado, assaltado e cortado no rosto na esquina da Borges de Medeiros com Andrade Neves numa sexta-feira ao meio-dia. Os senhores podem ver como está esta Cidade. E fica tudo por isto mesmo. Quando este Vereador apresenta um Projeto visando à descentralização da segurança pública criando nos bairros centros integrados de serviços essenciais com postos policiais, postos de saúde pública, telefone público, sanitário público e transporte, o Sr. Prefeito Municipal veta e ainda bem que esta Casa derrubou o Veto. Se o Prefeito Olívio Dutra quiser dar a esta Cidade um pouco mais de segurança, pode aproveitar este Projeto, descentralizando a segurança pública. Essa história de dizer que tudo depende do social, que a questão é causa e não efeito, é bonito para se dizer em discursos de palanque. Se fosse assim todo pobre seria ladrão, o que não é verdade. Há nas vilas populares gente decente que luta para sobreviver. Estas manifestações que faço, as derradeiras nesta Casa, sempre voltadas para a população e para a segurança da população, para o bem-estar do povo de Porto Alegre. Espero que o Prefeito Municipal, o eleito, utilize este Projeto e mais ainda, utilize os postos de atendimento comunitário, que são guaritas no Centro de Porto Alegre que darão maior segurança à população e darão também condições aos turistas, porque terão informações sobre ruas, sobre o destino das pessoas e proporcionará um maior conforto à população de Porto Alegre. No que concerne à segurança pública, também tem um Projeto que visa a criar, nos postos de gasolina, postos policiais, entrando os proprietários de postos com a área física e o Estado com o pessoal, porque os postos teriam vantagem por ter uma segurança particular ao próprio posto, e a população do entorno teria segurança para esta população, e os motoristas e proprietários de táxis teriam segurança na identificação do passageiro, no período noturno, que é outro Projeto deste Vereador. Por isso, visando à segurança e para que não haja mais ou que diminuam, pelo menos, os assaltos às residências, as mortes estúpidas como esta do Dr. Sérgio Schapoval, é que fiz este Projeto, colocando como um marco em relação à violência urbana – “vítima da violência urbana, Dr. Sérgio Schapoval”. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, iniciaremos a apreciação dos projetos, lembrando os Srs. Vereadores que a votação deverá ser em bloco, tendo em vista Requerimento do Ver. Jorge Goularte, já aprovado nesta Sessão.

Passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 1973/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 152/88, do Ver. Jaques Machado, que denomina Rua Humberto Albino Bianchi um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nei Lima: pela aprovação.

PROC. 1978/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 153/88, do Ver. Artur Zanella, que denomina Rua Luiz Carlos Pinheiro Cabral um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Ignácio Neis: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nei Lima: pela aprovação.

PROC. 2003/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 154/88, do Ver. Frederico Barbosa, que denomina Rua Padre Paulo Englert um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Ignácio Neis: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nei Lima: pela aprovação.

PROC. 2019/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 091/88, que declara de utilidade pública o Clube de Mães Santa Bárbara. Urgência.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Werner Becker: pela aprovação;

- da CEC. Relator Ver. Clóvis Brum: pela aprovação.

PROC. 2065/85 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 097/85, do Ver. Valdir Fraga, que altera designação de via pública.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Ignácio Neis: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nei Lima: pela aprovação.

PROC. 2066/85 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 098/85, do Ver. Valdir Fraga, que altera designação de via pública.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Ignácio Neis: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nei Lima: pela aprovação.

PROC. 2068/85 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 100/85, do Ver. Valdir Fraga, que altera designação de via pública.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Werner Becker: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nei Lima: pela aprovação.

PROC. 2069/85 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 101/85, do Ver. Valdir Fraga, que altera designação de via pública.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Werner Becker: pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nei Lima: pela aprovação.

PROC. 2377/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 175/88, do Ver. Jorge Goularte, que denomina Rua Eng° Sérgio Schapoval um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Sem Parecer;

- da CUTHAB. Sem Parecer.

PROC. 2014/88 – PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO Nº 014/88, de Convênio que entre si fazem o Município de Porto Alegre e a Sociedade Beneficente Esperança.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Ignácio Neis: pela aprovação;

- da CFO. Relator Ver. Jorge Goularte: pela aprovação;

- da COSMAM. Relator Ver. Hermes Dutra: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação os Projetos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente, requeiro a votação em bloco dos Requerimentos que a Mesa vai apregoar logo a seguir.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Jorge Goularte. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

A Mesa vai apregoar os seguintes Requerimentos, solicitando dispensas de distribuição em avulsos e interstícios para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data.

- do Ver. Cleom Guatimozim, com relação aos Projetos de Lei do Legislativo n° 152/88 e do Executivo n° 091/88;

- do Ver. Jorge Goularte, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo n° 175/88;

- do Ver. Artur Zanella, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo n° 153/88;

- do Ver. Frederico Barbosa, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo n° 154/88;

- do Ver. Valdir Fraga, com relação aos Projetos de Lei do Legislativo n° 100/85, 101/85, 097/85 e 098/85.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

Serão colocados, também, em votação em bloco, os Requerimentos, solicitando dispensas de distribuição em avulsos e interstícios para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data:

- do Ver. Cleom Guatimozim, com relação aos Projetos de Lei Complementar n° 010/88 e de Lei do Executivo n^os 096/88, 097/88, 098/88, 099/88, 100/88 e 110/88;

- do Ver. Jorge Goularte, com relação ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 002/88.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

PROC. 2189/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 112/88, que concede contribuição à Associação dos Servidores da Secretaria do Planejamento Municipal, e dá outras providências. C/Emenda.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Caio Lustosa: pela aprovação, com a Emenda;

- da CFO. Sem parecer; e

- da CUTHAB. Sem parecer.

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, solicitando o adiamento da discussão e votação do PLE n° 112/88 por uma Sessão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Srs. Vereadores, acaba de entrar um ofício do Sr. Prefeito Municipal, pedindo a retirada do Projeto de Lei que cria a classe de cargos de técnicos de cultura.

Informa o Sr. Prefeito, que pede a retirada, tendo em vista que a criação de cargos proposta, na época, já está incluída no Plano de Carreira dos Funcionários Municipais, conforme manifestação da Secretaria de Administração.

Vou colocar em votação esta retirada, visto que, por Requerimento do Ver. Antonio Hohlfeldt, o Processo em questão está incluído na Ordem do Dia por força do art. 44 da Lei Orgânica Municipal.

A citação do ofício é geral para todos os Srs. Vereadores. Fiz questão de definir bem a que processo estamos tratando.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente, tenho uma única preocupação. V. Exa. participou como eu, assim como a maioria das Lideranças da Casa, da negociação envolvendo a situação da Secretaria de Cultura quando extemporaneamente, de uma hora para outra, se fez com que todos os professores retornassem à SMED e isso geraria uma série de conseqüências dentro da cultura. Os professores que aí permaneceram conseguiram uma salvaguarda jurídica que, ao que eu saiba, tem duração até o final do ano. Com o que, eles estão recebendo, normalmente, seus salários, dentro dos níveis dos demais companheiros professores. A retirada desse Projeto pode ou não gerar - e aí a minha dúvida – novo impasse com esses funcionários. De maneira que a minha preocupação e, eventualmente, a minha sugestão, Sr. Presidente, seria de que antes que decidíssemos isto em Plenário, se pudesse fazer um contato com o gabinete do Sr. Prefeito, com a Secretaria de Governo, para saber a situação dos funcionários. Por que eu tenho a preocupação não é por eu ter um Substitutivo, porque isto para mim é de menos, mas é que este Substitutivo visa a resguardar o interesse desses funcionários que vêm respondendo pela Secretaria de Cultura, aliás, criada pelo próprio Prefeito.

O SR. PRESIDENTE: Bem, o Ofício não deixa nenhuma margem de dúvida. Se existirem 17 Srs. Vereadores em Plenário o Ofício do Sr. Prefeito deverá ser votado.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, inicialmente havia um Requerimento do Ver. Jorge Goularte, aprovado pelo Plenário, que colocava uma prioridade na votação da Ordem do Dia. Ficou pendente para cumprir aquele Requerimento um Projeto de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, o Processo 0491/88 que, segundo orientação da própria Secretária dos trabalhos da Casa, diligenciou no sentido de que se retirasse daquela votação em bloco para votar-se agora.

O SR. PRESIDENTE: Efetivamente, como tinha Emendas e Declaração de Voto, inclusive, que não foram nem distribuídas, estávamos, neste momento, vendo de que forma colocaríamos esta votação, quando entra esse ofício do Sr. Prefeito Municipal que foi lido e que deverá ser votado. Inclusive, no Processo do Ver. Isaac Ainhorn, há uma Declaração de Voto bastante forte que diz que o Projeto é ilegal e eu estava examinando exatamente esta Declaração de Voto, quando, efetivamente, entrou esse Requerimento do Sr. Prefeito Municipal, que tem, na minha opinião, prioridade, eis que a Casa está sob a égide do art. 44 para esse Projeto e que, efetivamente, traz uma certa preocupação à Mesa, ao menos para mim, tendo em vista que S. Exa., o Sr. Prefeito Municipal, informa que o pedido que ele faz, uma vez que a criação de cargos proposta na época está incluída no Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Municipais, que vai ser votado na quarta-feira.

O SR. CLÓVIS BRUM (Requerimento): Requeiro, nos termos regimentais, verificação de “quorum”, para que pudéssemos votar essa proposta que V. Exa. apresenta ao Plenário.

O SR. PRESIDENTE: Solicito à Sra. 1ª Secretária que proceda à verificação de “quorum”.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA: (Procede à verificação de “quorum”.) Há 12 Vereadores em Plenário, Sr. Presidente. Não há “quorum”.

O SR. PRESIDENTE: Não havendo “quorum” para a continuidade dos trabalhos da presente Sessão, registram-se as presenças dos Vereadores Aranha Filho, Artur Zanella, Caio Lustosa, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Jorge Goularte, Mano José, Nereu D’Ávila, Werner Becker e Wilton Araújo.

Lembro ao Ver. Jorge Goularte que, infelizmente, não foi possível a leitura do seu Requerimento referente ao art. 44, mas que a mesma será feita na quarta-feira, para votação na sexta-feira do Projeto do Comércio Livre, denominado a antítese do “Sábado Inglês”.

(Levanta-se a Sessão às 15h12min.)

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